Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2022, reuniu-se na sede administrativa da Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu - CAPSMAR, com sede na rua Paulo Silva, nº 204, centro, município de Arandu, Estado de São Paulo, às 15:h30min, o Conselho Municipal de Previdência, para deliberar sobre a data e as normas regulamentares para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal desta Entidade, para o quadriênio 2023/2026, neste dia 11 de Outubro, foi publicado o primeiro Edital para as eleiçoes conforme abaixo:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARANDU – CAPSMAR.
A CAPSMAR, com sede na rua Paulo Silva, 204, centro, município de Arandu, Estado de São Paulo, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por sua Presidente Sra. Marcia Regina Amaral Bertolani, CONVOCA através do presente edital, todos os segurados e contribuintes da CAPSMAR, para Eleição da Diretoria Executiva, composta pelos cargos de PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DIRETOR DE SEGURIDADE ; e o CONSELHO FISCAL, composto por 05 (cinco) MEMBROS para o quadriênio 2023/2026. Será realizada na sede da CAPSMAR, das 09:00 às 16:00 horas, do dia 10 de novembro de 2022, em cumprimento ao disposto nos artigos 23 e 24, da lei municipal 2672/2022, de 16 de fevereiro de 2022. As inscrições das chapas candidatas deverão ocorrer na sede da CAPSMAR até 10 (dez) dias antes da eleição através de requerimento formulado à Presidência contendo o nome da CHAPA, os nomes dos candidatos concorrentes aos cargos supracitados, bem como deverão estar acompanhados de cópias dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (RG), Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Arandu, ratificando a condição de funcionário público municipal e comprovante de residência atualizado. A eleição será realizada em voto secreto dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Em se inscrevendo apenas uma chapa, será considerada eleita se obtiver a maioria de votos favoráveis (SIM) entre as opções de ( ) Sim ou ( ) Não. Somente poderão integrar as chapas os servidores públicos municipais, estatutários, segurados da CAPSMAR, com no mínimo 1 (um) ano de contribuição à mesma. Caso algum membro componente de chapa deixe de preencher os requisitos necessários, a chapa será notificada para que possa substituí-lo no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de indeferimento de seu registro como chapa concorrente. O mandato será de 4 (quatro) anos a partir de 01 de Janeiro de 2.023, encerrando-se em 31 de Dezembro de 2026. Durante o exercício do mandato o servidores eleitos Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro, deverão ficar afastados de seus cargos efetivos, permanecendo à disposição da CAPSMAR, sem prejuízos na sua contagem de tempo no serviço público para todos os direitos, inclusive adicionais por tempo de serviço, férias, licença-prêmio, e aposentadoria, e caso venha a cessar seu mandato na CAPSMAR, retornará ao seu cargo de origem no Município, sendo vedada a acumulação do cargo com qualquer outra função pública.
Arandu, 11 de outubro de 2022.
MARCIA REGINA AMARAL BERTOLANI
PRESIDENTE DA CAPSMAR
Maiores informações através do e-mail capsmar@uol.com.br, pelo telefone (14) 37661218 ou pessoalmente na sede da Capsmar sito á rua Paulo Silva, nº 204, centro, município de Arandu/SP.